Saúde mental e Integridade.

Com a promulgação da Constituição de 1988, ainda vivendo às poeiras do militarismo, o Brasil começa, então, a viver e passar por profundas transformações. E particularmente, no que diz respeito á saúde as mudanças, apesar das deficiências vividas até hoje, houve um avança que não se pode negar. Dentre tantos movimentos que buscavam melhoria no campo da saúde, “o Movimento da Reforma Sanitária teve nesse período, um papel marcante no que se refere ao processo de discussão e reflexão do conceito ampliado de saúde, da proposição de um novo modelo assistencial de saúde orientado para a promoção da saúde e prevenção da doença[1] com a participação popular”[2].

Todavia, sabemos que os resultados que se observa no Constituição de 1988, são reflexos oriundas dos setores que articulam saúde, como por exemplo, a OMS, que, por meio das muitas conferências que se discutiu os direitos humanos, a saúde é contemplada como fundamental. A Conferência de Internacional sobre cuidados primários de saúde[3], que já inclui no conceito de saúde elementos estruturais: bem-estar físico, mental e social. Nesta conferência há uma ênfase quanto aos cuidados primários da saúde, e no seu VII, no item 3, falando dos cuidados primários diz:

Incluem pelo menos: educação, no tocante a problemas prevalecentes de saúde e aos métodos para sua prevenção e controle, promoção da distribuição de alimentos e da nutrição apropriada, previsão adequada de água de boa qualidade e saneamento básico, cuidados de saúde materno-infantil, inclusive planejamento familiar, imunização contra as principais doenças infecciosas, prevenção e controle de doenças localmente endêmicas, tratamento apropriado de doenças e lesões comuns e fornecimento de medicamentos essenciais.

Observamos aqui que o conceito de saúde passa por várias ações, e não somente a ausência da doença no seu aspecto físico-orgânico. Isto nos conduz ao princípio da integralidade, que aparece na LOS 8080/1990[4], no artigo 7, inciso II, que compreendido “como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema”. Assim, voltando para o artigo 3, observamos que este conjunto articulado e contínuo de ações contemplam, como elementos condicionantes da saúde, entre outros, “a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais”. E o parágrafo único deste artigo 3, retoma os conceitos estruturantes dentro da definição de saúde: bem-estar físico, mental e social.

Como se sabe, há uma série de Cartas e Declarações que versam sobre a saúde, contemplando o aspecto da integralidade, conforme se afirmou anteriormente em relação a Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde, da UNICEF/OMS, em Alma-Ata (1978), tem-se ainda: Primeira Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde nos Países Industrializados (Ottawa, 1986); Políticas Públicas Saudáveis (Adelaide, 1988); Convocação para a Ação: Promoção da Saúde nos Países em Desenvolvimento (Genebra, 1989); a Terceira Conferência Internacional sobre Promoção à Saúde – Ambientes Favoráveis à Saúde (Sundsvall, 1991); Quarta Conferência Internacional sobre Promoção à Saúde (Jacarta, 1997); Quinta Conferência Internacional sobre Promoção à Saúde (México, 2000).

Considerando as cinco Conferências Internacionais, o conceito de saúde, a partir da ênfase de cada conferências, teve uma chamada especial. Ottawa (1986) chama de pré-requisito para saúde: As condições e os recursos fundamentais para a saúde são: Paz – Habitação – Educação – Alimentação – Renda – Ecossistema Estável – Recursos Sustentáveis – Justiça Social e Equidade. Adelaide (1998) são as áreas de ação: “A Conferência identificou quatro áreas prioritárias para promover ações imediatas em políticas públicas saudáveis”: Apoio à saúde da mulher, alimentação e nutrição, tabaco e álcool, criando ambientes saudáveis. Sundsvall, (1991) A Conferência sublinha quatro aspectos para um ambiente favorável e promotor de saúde: A dimensão social, A dimensão política, A dimensão econômica, A necessidade de reconhecer e utilizar a capacidade e o conhecimento das mulheres em todos os setores, inclusive os setores político e econômico. Jacarta (1997) retoma a questão do pré-requisito de Ottawa, fazendo uma ampliação: “Os pré-requisitos para a saúde são: paz, abrigo, instrução, segurança social, relações sociais, alimento, renda, direito de voz das mulheres, um ecossistema estável, uso sustentável dos recursos, justiça social, respeito aos direitos humanos e equidade. A pobreza é, acima de tudo, a maior ameaça à saúde. E México (2000) é uma ratificação das anteriores.

Portanto, quando se busca nortear a saúde pelo princípio da integralidade “busca-se ampliar as percepções das necessidades dos grupos, e interrogar-se sobre as melhores formas de dar respostas a tais necessidades”[5]. O conceito de saúde, especialmente, vem passando por transformações, saindo do lugar comum daquilo que configurava apenas como ausência de doença, para dimensionar-se numa relação que engloba um conjunto de elementos presentes num contexto sócio-histórico, onde o sujeito é “produto e produtor da realidade social”.


[1] O destaque é meu.

[2] Motter , Denise Galhard; Alves, Jolinda de Moraes. Construção do princípio de integralidade: percepções e ações desencadeadas pela equipe de saúde da família quanto às demandas sociais apresentadas no município de Londrina-PR. Disponível < http://www.ssrevista.uel.br/c-v8n2_denise.htm> Acesso em 14/04/08

[3] Alma-Ata, URSS, 6-12 de setembro de 1978

[4] Fonte: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/LEI8080.pdf. Acesso 15/04/08.

[5] Fonte: www.lappis.org.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=25&infoid=184&tpl=view_participantes – 20k. Acesso 15/04/08

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Frank Ribeiro

Teólogo e Psicólogo. Pós-graduado (especialização) em Bioética. Pós-Graduação em Docência do Ensino Superior Religioso. Pós-Graduado em Psicologia Organizacional. Mestre em Temas de Psicologia - Especialidade Família - Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto – Portugal, onde morou por três anos e meio, no desenvolvimento da dissertação do Mestrado. Temas de grande interesse: Missões, Hermenêutica, Conjugalidade, Relações Institucionais, Morte, Educação e Saúde Mental relacionada a Psicologia da Religião. Casado com Suely Ribeiro.